Processo 268296/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 17:33
Autuado em 31/03/2016 17:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 529/2017 da Primeira Câmara, de 07/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   529/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   529/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Gestor atual AMIN JOSE HANNOUCHE
Gestor das Contas FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES
Ex-Gestor FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES

Juntadas
DataDescrição
20/09/2019 09:25 Recibo de Petição Intermediária - 636580/19, de 20/09/19 - Protocolo: 636580/19
02/02/2018 09:59 Devolução do Ofício - OPD - 2159/17 - GP
01/08/2017 09:48 do Protocolo 553849/17
13/07/2017 10:23 do Protocolo 515815/17
22/06/2017 10:59 AR do Ofício OCN - 2923/2017 - DP
29/07/2016 11:02 do Protocolo 621344/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/12/2017 Ofícios Processuais Diversos   2159/ 2017   
COEX  14/12/2017 Instrução de Cobrança   1747/ 2017   
DP  05/06/2017 Ofício de Contraditório   2923/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2017 1710 Acórdão de Parecer Prévio nº 529/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
18/07/2017 1636 Despacho Processual Diverso nº 1047/2017
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 869/2017
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 1599/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4323/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2020 10:24 DP  
28/04/2020 15:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 128/2020 -
24/04/2020 13:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 343/2020 -
19/12/2017 13:28 CMEX Informação nº 5769/2019 -
19/12/2017 13:28 CMEX Instrução nº 243/2020 -
15/12/2017 16:52 DP Informação nº 15728/2017 -
14/12/2017 10:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2159/2017 -
12/12/2017 10:20 COEX Instrução de Cobrança nº 1747/2017 -
12/12/2017 10:20 COEX Informação nº 7963/2017 -
10/11/2017 10:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2099/2017 -
08/11/2017 12:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3685/2017 -
26/10/2017 11:51 S1C  
06/10/2017 09:36 GCFAMG  
31/08/2017 14:27 SMPjTC Parecer nº 8027/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Cornélio Procópio. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Pela Irregularidade. Multas.
10/08/2017 14:44 COFIM Instrução nº 2387/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/07/2017 13:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1377/2017 -
13/07/2017 12:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1047/2017 -
05/06/2017 09:57 DP Informação nº 9953/2017 -
05/06/2017 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 2923/2017 -
02/06/2017 11:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 869/2017 -
29/07/2016 13:35 COFIM Instrução nº 1615/2017 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
05/07/2016 08:00 DP  
01/04/2016 12:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1599/2016 -
01/04/2016 12:12 DCM Instrução nº 3178/2016 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 19:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4323/2016 -

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